O Procon do Rio de Janeiro entrou nesta segunda-feira com uma ação civil pública na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado contra as empresas aéreas TAM e Gol e a empresa Smiles S.A. por problemas em seus programas de milhagens.

A autarquia, que pertencente à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, tomou conhecimento de reclamações por atraso na computação de milhas, dificuldade na obtenção de passagens pelo programa na alta temporada, e o súbito aumento sem aviso prévio do valor da passagem adquirida através desse tipo de programa.

De acordo com a entidade, os programas de fidelidade elevam significativamente as receitas das empresas citadas na ação sem, em contrapartida, prestar um serviço eficiente e adequado a seus clientes. E esses reclamam da ineficiência do serviço prestado.

Diante disso, a ação requer liminar que obrigue as empresas citadas a informar aos seus clientes, até a conclusão da compra, sobre algum aumento repentino na quantidade de milhagem necessária para passagens que eles queiram adquirir. Os clientes deverão ser avisados por telefone, mensagens de texto no celular ou e-mail. Esses aumentos deverão constar também no site da empresa. Caso não atenda à determinação, as empresas pagarão uma multa diária de R$ 50 mil.

Fonte: O Dia Online