O Procon de São Paulo multou em R$ 11 milhões as empresas Telefônica Vivo e Mapfre Vera Cruz Seguradora por cobrança mensal de dois tipos de seguro (seguro conta protegida e seguro residencial) na fatura de telefone, sem autorização prévia do consumidor.

O valor da multa para cada empresa é, respectivamente, R$ 7.553.080,72 e R$ 3.541.573,33.

As empresas já haviam sido notificadas em junho deste ano para prestar esclarecimentos sobre denúncias de consumidores relativas à cobrança do serviço. Os registros foram feitos nas páginas do Procon-SP nas redes sociais (Facebook e Twitter).

Segundo o órgão, a cobrança é considerada abusiva. No caso da Mapfre, o Procon diz que a empresa infringiu o inciso 3º do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do envio ou entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, de qualquer produto ou serviço.

Quanto à Telefônica Vivo, o órgão de proteção cita o inciso 5º – “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” -, já que a cobrança é feita na fatura de serviço, o que obriga o consumidor a fazer o pagamento.

Procurada pelo G1, a Telefônica Vivo informa que recebeu a autuação citada na reportagem e que recorrerá diretamente ao órgão pertinente.

A Mapfre Seguros Gerais informou em nota que “irá recorrer administrativamente da decisão, pois opera em estrito cumprimento da legislação e normas aplicáveis ao setor de seguros e as relativas aos direitos do consumidor, com total respeito aos seus clientes”.

Segundo o Procon-SP, quando há cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago.

Fonte: G1