O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Maisbarato – Comércio de Alimentos Ltda e a Fini Comercializadora a pagarem a consumidora valor referente a danos materiais e morais suportados por ter ingerido alimento estragado. A consumidora ingeriu balas (jujubas) que apresentavam mofo.

O juiz entendeu que a prova documental produzida no processo demonstra que a autora adquiriu dois sacos de balas (jujubas) no estabelecimento empresarial da Mais Barato, cujo alimento é de fabricação da Fini, e evidenciam a presença de mofo nos produtos. Com o exame visual das fotografias acostadas aos autos, percebe-se que as balas adquiridas pela consumidora, muito embora estivessem dentro do prazo de validade (até 14/12/2014), se encontravam impróprias para o consumo.

Quanto aos danos morais, o juiz decidiu que no caso, é incontroverso que a autora percebeu a presença de mofo após consumir algumas balas, o que provoca imediato sentimento de repugnância, configurando, assim, violação e abalo à sua integridade psíquica. Essa situação sai do campo do mero aborrecimento, a ponto de configurar o dano moral passível de reparação.

Fonte: TJDF