O fim da pensão vitalícia por morte prejudicaria, anualmente, cerca de 55 mil viúvas ou viúvos de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo dados da Casa Civil e do Ministério da Previdência Social.

Anunciado pelo governo no apagar das luzes de 2014, o pacote de cortes de gastos da nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff determina que a pensão só será vitalícia para a viúva que tem expectativa de vida de até 35 anos (hoje, quem tem 44 anos de idade ou mais). Abaixo desse limite, a duração da pensão cai. Uma viúva com 21 anos de idade ou menos, por exemplo, terá o benefício por três anos.

A intenção do governo é acabar com a pensão para pessoas jovens.

“Não é incomum jovens de 20 anos se casarem com idosos para ficarem com a pensão”, comenta o consultor Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas da Previdência. “Às vezes, o idoso se casa com sua cuidadora para deixar o benefício para ela.”

Se essa regra já estivesse valendo no ano passado, as pensões vitalícias corresponderiam a 86,7% dos benefícios concedidos.

Considerando que o INSS concedeu, em média, 34.704 pensões por mês de janeiro a outubro, 55.388 pensões (de um total de 416.448) teriam a limitação do prazo de pagamento.

As mudanças não atingem quem já recebe a pensão. Também receberá o benefício vitalício quem adquiriu o direito antes da validade das novas regras, segundo a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

“Deve prevalecer a lei em vigor na data da morte do segurado.”

Há ainda outras restrições à pensão, como a exigência de dois anos de contribuições, dois anos de casamento ou união estável e redução do valor do benefício para viúvas com filhos maiores de 21 anos.

Fonte: Folha