Embora seja algo que todos os consumidores devem ter na cabeça, os direitos do consumidor normalmente são desconhecidos e, por isso, os consumidores podem acabar sendo prejudicados em algumas situações.
Já comentamos sobre as cobranças indevidas que os bancos e instituições financeiras costumam fazer, mas não são somente eles: segundo o Jurídico Correspondentes, bares e até mesmo escolas também cobram taxas ilegais que, por serem tão comuns, acabam parecendo justas.
Confira algumas delas:
1. Comanda perdida
Bares e baladas comumente cobram multas do consumidor que perde a comanda no local,
mesmo sendo algo ilegal. A responsabilidade de controlar o que está sendo consumido não é
do cliente, mas sim do próprio estabelecimento.
Da mesma maneira, é proibido estabelecer uma consumação mínima nos estabelecimentos
– para o Procon, funciona como uma espécie de venda casada, o que é proibido pelo Código
de Defesa do Consumidor.
2. Histórico escolar
Nenhuma instituição de ensino, mesmo particular, tem a permissão de cobrar uma taxa além
da mensalidade para emitir históricos escolares ou diplomas. Isso é válido para o ensino
fundamental, médio, superior ou técnico.
3. Financiamento de automóveis
Normalmente são cobradas taxas de abertura de crédito, emissão de boleto e liquidação
antecipada no momento de financiar um carro, mas essas também são cobranças ilegais.
A única possibilidade em que se pode cobrar é no caso do financiamento por leasing, o
arrendamento mercantil, por se tratar de uma locação com possibilidade de compra no
término do contrato. Ainda assim, só pode ser cobrada se o valor for liquidado antes de 48
meses.
4. Abertura de conta bancária
TAC (Taxa na Abertura de Crédito), TEB (Tarifa de Emissão de Boleto), TEC (Tarifa de Emissão de
Carnê) ou TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada) são algumas das taxas que não deveriam ser
cobradas do consumidor.
Também é proibido exigir cobranças para manter uma conta salário, tarifa de manutenção
de contas inativas. É dever do banco informar aos usuários que a conta será fechada após
seis meses sem movimentação.
Fonte: InfoMoney