Os aposentados e pensionistas do Rio que ganharam ações contra o INSS e tiveram as sentenças publicadas em janeiro vão poder sacar o dinheiro a partir desta segunda-feira. São mais de 1,6 mil segurados que tiveram revisão de benefícios determinadas pelo Poder Judiciário. Os processos são limitados a 60 salários mínimos (R$52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Os pagamentos são feitos pelo Tribunal Regional Federa da 2ª Região (TRF-2), que abrange o Rio e o Espírito Santo. Os recursos que foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para quitar as RPVs para o tribunal somam R$ 24,08 milhões para 1.643 aposentados e pensionistas do INSS. O dinheiro foi repassado para o TRF em fevereiro. O tribunal confirmou ao DIA que o crédito será feito a partir desta segunda-feira.

O conselho informou que o calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos tribunais regionais federais em todo o país. Os órgão são os responsáveis por fazer os depósitos dos recursos liberados para os segurados.

O crédito é feito em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e tiveram sentenças promulgadas no mês de janeiro deste ano e não têm mais possibilidades de contestação por parte do INSS.

MIL BENEFICIADOS NO PAÍS

Ao todo, no mês passado, o conselho liberou R$ 353,9 milhões para todos os tribunais regionais federais do país. São 34.948 processos de revisão que beneficiam 39.996 pessoas. O TRF-3, por exemplo, com sede em São Paulo e abrange também o Mato Grosso do Sul, terá R$ 61,7 milhões para quitar as 3.721 ações previdenciárias e beneficiar 4.295 segurados do INSS nos dois estados.

O TRF1, que fica em Brasília e atende a Minas Gerais, Goiás e mais outros 11 estados, terá R$ 103,6 milhões, beneficiando 7.848 pessoas em 7.259 ações previdenciárias encerradas. Já o TRF-4, com sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do Paraná e Santa Catarina, recebeu R$99,3 milhões para 14.109 pessoas beneficiadas, em 12.646 ações.

O TRF da 5ª Região (Recife-PE e também estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) teve repasse de R$ 64,2 milhões para 12.101 segurados, em 9.679 processos.

Como consultar

Segundo o tribunal, o pagamento é depositado em contas abertas pelo Judiciário para os segurados que ganharam os processos. Os créditos são feitos em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O segurado que ganhou ação pode verificar quanto e quando vai receber. Deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — www.trf2.jus.br.

Ao entrar no site, os segurados precisam ir até ao menu, à esquerda da página, e procurar o campo Precatórios/RPV.

Ao entrar, os segurados devem clicar em Consultas, depois Pesquisa ao Público.

Para fazer o acompanhamento, os interessados devem ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária.

Os segurados vão digitar o código de verificação e, por fim, clicar em confirmar.

De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.

Fonte: O Dia