A juíza titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Nádia Maria Frota Pereira, concedeu antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça tratamento para criança que sofre de quadro grave de asma. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (22/12).

De acordo com os autos, a estudante, atualmente com 11 anos de idade, foi diagnosticada com asma resistente de difícil controle. Médico responsável pelo caso prescreveu vários medicamentos de uso contínuo, sendo dois deles de alto custo.

Como não possui condições financeiras de arcar com as despesas do tratamento, a mãe da garota solicitou os remédios “Alvesco 80mg” e “Duoveno”| junto ao Serviço Único de Saúde (SUS), mas não obteve qualquer resposta. Por isso, decidiu recorrer ao Judiciário.

Ao julgar o pedido, a magistrada considerou a verossimilhança dos fatos alegados na petição, bem como a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a falta do tratamento adequado pode resultar em agravamento da doença ou mesmo na morte da paciente.

Conforme a decisão, a medicação deverá ser fornecida, “nas vezes, quantidades e frequências necessárias”, até o julgamento final da ação.

Fonte: TJCE