O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo deve enviar no começo de 2016 uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, que vai alterar os requisitos de idade para a aposentadoria.

Segundo ele, nos últimos meses, vários ministérios têm trabalhado em uma proposta de reforma do sistema de seguridade social, incluindo a idade mínima obrigatória.

“Esperamos consolidar e terminar essa proposta no começo de 2016 e poderemos mandar para o Congresso as leis e a emenda constitucional no começo do próximo ano”, afirmou Barbosa em conferência por telefone com investidores nacionais e estrangeiros, organizada pelo banco JP Morgan.

De acordo com o ministro, o governo trabalha atualmente com duas propostas, ambas com o objetivo de adaptar os limites de idade para a aposentadoria à evolução demográfica da população brasileira.

Uma delas tornaria o fator 85/95 móvel, o que simularia uma movimentação na idade mínima para a aposentadoria. Essa solução, de acordo com Barbosa, é defendida por parte dos trabalhadores brasileiros.

“A outra alternativa é determinar uma idade mínima e ajustá-la periodicamente, de acordo com as mudanças na demografia brasileira”, disse o ministro.

Os cálculos econômicos já foram feitos para as duas alternativas, segundo Barbosa, e o governo está em processo de decidir qual o melhor caminho, considerando não apenas as contas, mas também a negociação política.

“Não queremos apenas enviar uma proposta ao Congresso, nós queremos enviar uma proposta que o Congresso aprove”, afirmou.

A reforma da Previdência foi apontada pelo novo ministro como a mais urgente entre as reestruturações necessárias. A segunda, disse, é a reforma tributária.

AJUSTE FISCAL E CPMF

O ministro iniciou sua apresentação apontando que o foco da equipe econômica continuará sendo o ajuste fiscal e a redução da inflação.

Afirmou que o governo conta com a aprovação da CPMF para alcançar a meta de 0,5% do PIB para o superavit primário de 2016. E que se essa medida não for aprovada, ou se houver outros riscos para que o objetivo seja alcançado, serão tomadas outras medidas para compensar essa perda de receita.

O governo está concentrado neste momento em tomar as últimas decisões sobre o Orçamento de 2015, disse Barbosa, citando a autorização recente do Congresso para o pagamento do passivo das chamadas pedaladas fiscais, avaliado em R$ 57 bilhões.

A decisão sobre quanto será quitado já neste ano deve sair até o fim da semana, afirmou —se optar por fazer o pagamento total, o governo terminará o ano com deficit primário de R$ 120 bilhões.

Em seguida, segundo Barbosa, a equipe econômica se voltará para a discussão das medidas necessárias para que a meta fiscal de 2016 seja atingida.

“Infelizmente, o tamanho do corte [neste ano] não foi suficiente para atingirmos a meta inicial de primário deste ano, mas vamos continuar a adotar medidas. E há muitas propostas já enviadas ao Congresso que esperamos aprovar na primeira metade do próximo ano.”

Questionado sobre a indexação da economia, disse que o momento agora é para “reduzir e controlar a inflação”. Medidas para desindexar reajustes devem ser tratadas, segundo Barbosa, posteriormente.

CRISE POLÍTICA

Questionado sobre a crise política e a falta de apoio do governo no Congresso, Barbosa disse acreditar que, com diálogo e coordenação, será possível alcançar alguns consensos para aprovar medidas necessárias para o ajuste fiscal e as reformas.

Ao citar a reforma da Previdência especificamente, disse que qualquer mudança é um desafio, mas que a situação fiscal do país está levando cada vez mais pessoas a se convencerem de que, quanto mais cedo as mudanças acontecerem, mais suaves elas serão.

O ministro foi questionado sobre o custo de programas sociais e dos empréstimos dos BNDES. Afirmou que programas como o Minha Casa, Minha Vida já foram revisados para contar com menos recursos do Orçamento. E que o BNDES não receberá mais dinheiro do governo e deverá, nas próximas semanas, fazer pagamentos ao governo federal.

Barbosa disse ainda que muitos avanços foram feitos neste ano sob o comando do ex-ministro Joaquim Levy e que, embora haja muito por fazer, a nova equipe trabalhará sobre uma base mais sólida.

APOSENTADORIA 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS

1- Ainda existe tempo mínimo de contribuição?

Sim. Para se aposentar por tempo de contribuição, são necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Por idade, o tempo mínimo é de 15 anos

2- Como receber benefício integral?

Pela nova fórmula, até o final de 2018 a soma da idade com os anos de contribuição deve ser 85 (mulheres) e 95 (homens)

3- E se já contribuí por 30 anos, mas minha idade não é suficiente?

Se não quiser esperar, pode escolher o fator previdenciário

4- O que é fator previdenciário?

Um índice, recalculado todo ano, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. Pela tabela atual, por exemplo, um homem de 59 anos e 35 anos de contribuição teria o benefício multiplicado por 0,815. Se esperar mais um ano, terá o benefício integral

5- Há casos em que o fator previdenciário é melhor que a nova fórmula?

Sim. Por exemplo, pela tabela de 2015, podem ganhar benefício maior que o integral um trabalhador de 60 anos que contribuiu por 41 anos, ou um de 65 que contribuiu por 34

6- Se o fator previdenciário for vantajoso, posso optar por ele?

Sim. Vale sempre a fórmula mais vantajosa ao trabalhador

7- Qual o benefício integral?

É a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 94, corrigidos pelo INPC, limitada ao teto do INSS, de R$ 4.663,75

8- Como se aposentar por idade?

Se tiver no mínimo 15 anos de contribuição, a mulher pode se aposentar aos 60 anos e o homem, aos 65. O valor do benefício aumenta com o número de anos de contribuição

9- Como saber qual a fórmula mais vantajosa?

Se não tiver o tempo mínimo de contribuição, a única opção é a aposentadoria por idade.

Se tiver o tempo mínimo de contribuição, consulte primeiro a tabela do fator previdenciário (guiagoverno.com/tabela-pratica-do-fator-previdenciario-2015/).

Se o índice for superior a 1, essa é a fórmula mais vantajosa. Se for inferior a 1 e você cumprir as condições da fórmula 85/95, opte por ela

10- Se já me aposentei pelo fator previdenciário, posso mudar para o 85/95?

Não

Fonte: Folha Online