As autoridades judiciais de Rio Claro, interior de São Paulo, decidiram que os presídios 1 e 2 de Itirapina – a 212km da capital – estão impossibilitados de realizarem as revistas íntimas em visitantes de detentos.
A decisão foi decretada pelo juiz Felippe Rosa Pereira afirmando que a tal ação é proibida por lei estadual desde agosto do ano passado.
Na época, quando foi decretada, as penitenciárias teriam 180 dias para se adaptarem às novas regras. Neste mesmo período, o Governo do Estado teria como obrigação instalar scanners e detectores corporais com o objetivo de substituir a prática dessa ação.
De acordo com o juiz, a revista íntima se torna uma prática vexatória tendo em vista que grande parte das pessoas que visitam os detentos são mulheres e têm que tirar as roupas, agachar-se e dar saltos para comprovarem que não possuem nenhum tipo de item proibido escondido no próprio corpo.
Mas a preocupação dos penitenciários se deve ao fato de que os materiais magnéticos de revistas, que deveriam ter sido colocados, não foram. Entretanto, a justiça do município entendeu que isso não seria justificativa para dar prosseguimento às revistas íntimas.
As autoridades alertam que as revistas continuarão a sendo feitas, contudo sem a necessidade que a pessoa visitante retire as roupas.
O defensor público de Rio Claro, Vinício Leite, afirmou que a prática deste tipo de revista seria uma extensão da pena do detento à sua família.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, o processo de instalação dos scanners ainda está no começo e o seu prognóstico desta ação é indefinido.
Fonte: O Povo