A eficácia do mais recente regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelas empresas do setor continua gerando dúvidas entre os consumidores. As empresas têm resistido a cumprir as novas regras. Enquanto operadoras de TV paga garantiram na Justiça, em caráter liminar, o direito de descumprir alguns itens das regras que favorecem o consumidor, três operadoras são alvo de fiscalização no Rio e podem ser multadas num total de R$ 2.128.800,78.
O Procon Carioca identificou que no município do Rio apenas quatro (Oi, Claro, Tim e Sky) de sete operadoras estão cumprindo a obrigatoriedade de incluir no cardápio eletrônico – aquele que o cliente ouve ao ligar para a empresa – a opção de cancelamento automático do contrato, ou seja, sem a necessidade de falar com um atendente. As empresas Net, Vivo e Nextel estão descumprindo a determinação da Anatel e foram notificadas pelo órgão municipal.
– As empresas têm dez dias, a partir da notificação já enviada, para apresentar suas justificativas, e poderão ser multadas – disse Solange Amaral, secretária municipal de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon Carioca, por não colocar à disposição do cliente o cancelamento automático de linha telefônica a Vivo poderá ser multada em R$ 759.600,26. Já a Net, pode ser obrigada a pagar R$ 909.600,26 de multa, enquanto a punição à Nextel pode custar R$ 459.600,26 à empresa.
EMPRESAS DIZEM CUMPRIR A LEI
A Telefônica Vivo informou que, até o momento, não foi notificada pelo Procon. A empresa disse, em nota, que cumpre integralmente a legislação vigente referente aos direitos do consumidor.
A Net, por sua vez, argumentou que, está preparada para atender às novas determinações da Anatel com relação a Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC). E ressalta que também não recebeu a notificação do Procon do Rio e, portanto, só se pronunciará após receber o documento A empresa ainda esclareceu que, para efetuar o cancelamento automático, o cliente pode acessar o site www.net.com.br ou ligar para 10621, selecionar a opção 7 e fornecer as informações necessárias. “Ambos estão funcionando normalmente”, garante a operadora de TV paga.
Já a Nextel informou que apresentou sua defesa com relação à notificação recebida e aguarda a respectiva decisão. A empresa disse qianda que cumpre a obrigação relativa a cancelamentos, conforme disposto no novo regulamento.
Fonte: O Globo