As alterações dos direitos trabalhistas previstas para este ano podem contribuir como sendo mais uma alternativa viável para o corte de gastos anunciado pelo governo.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o pacote de medidas relaciona também a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Antes, o trabalhador recebia o benefício na sua própria conta ou em uma conta específica da Caixa Econômica Federal em quatro datas, no segundo semestre.

Com as novas mudanças, esse calendário de pagamentos pode ser alongado para até junho do próximo ano, de acordo o jornal paulista.

O abono salarial é um benefício concedido ao trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos no ano anterior. É preciso ter um cadastro ativo há pelo menos cinco anos no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Para ter acesso ao benefício, é necessário também ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior.

A alteração não está relacionada dentro das duas Medidas Provisórias, anunciadas pelo governo federal, no final do ano passado. As MPs têm o objetivo de restringir o acesso a benefícios trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso e as pensões por morte.

Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, o plano de diluição do pagamento do abono está dentro do cálculo de R$ 18 bilhões, que prevê as mudanças nos direitos trabalhistas. Antes de entrar em vigor, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador precisa conceder parecer positivo sobre a nova medida.

Mudança no calendário de 2015

A intenção era de que houvesse já em 2015 o alongamento do calendário de pagamento do benefício. Com isso, os trabalhadores teriam acesso ao abono apenas em 2016, ao em vez de receber o recurso no final deste ano, como estava previsto.

Após o anúncio do pacote de mudanças nos direitos trabalhistas, as centrais sindicais se organizaram em oposição às propostas do governo e não entraram em acordo sobre a aplicação das novas MPs. Isso fez com que a divulgação dessa última alteração, prevista para o abono salarial, fosse adiada pela equipe econômica.

Fonte: O Tempo