Com a proibição por lei estadual de instituir valor mínimo para pagar compras com cartões de crédito e débito, os preços dos produtos vão aumentar até 5% para o consumidor. A previsão é do presidente do Clube dos Diretores Lojistas do Rio (CDL-Rio), Aldo Gonçalves. Sancionada dia 16 pelo governador Luiz Fernando Pezão, conforme antecipou a coluna ′ Informe do DIA′ , de sábado, a Lei 584/14 impede a prática de estabelecer a cobrança mínima.
A nova legislação prevê multa de até 300 Ufirs (R$ 764,19) por autuação. Na avaliação do presidente do CDL a medida fará o comércio repassar o custo para os produtos. Ele explica que o comércio vai acrescentar a taxa média de administração, cobrada por operadoras de cartões, para compensar perdas.
“Essa lei é ruim para comerciantes e consumidores. E o maior perdedor será aquele que costuma pagar à vista, já que o valor das mercadorias vai subir”, analisa. Diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira discorda da cobrança do valor mínimo pelo comércio e é favorável à lei. Ele diz que a taxa cobrada é 2,76%.
“Desde o ano passado é esse o valor. O comerciante não tem necessidade de exigir o mínimo para comprar no cartão porque o percentual é o mesmo. Se ele fizer dez operações de R$10 e uma de R$ 100 pagará à administradora o mesmo valor”, argumenta Vieira. Katiuscia Cardoso, 29 anos, analista de qualidade, reclama que acaba pagando além para chegar ao preço mínimo. “Está perigoso andar com dinheiro na carteira. Então prefiro sempre comprar com cartão de crédito e, quando não alcanço o mínimo cobrado, compro outro produto”, diz.
Comerciante é contra
Marcos Aurélio Lima, 32 anos, gerente do Bar e Restaurante Circuito 360, na Lapa, que cobra mínimo de R$ 10 no cartão de crédito, diz que paga 6% de taxa por cada transação. Também desembolsa R$ 150 por mês, para a manutenção de cada máquina. “Sem o valor mínimo fica complicado. Se querem implantar essa lei, deveriam também tirar impostos”, reclama o comerciante.
O autor da Lei, deputado estadual Átila Nunes (PSL), argumenta que muitas vezes o consumidor se vê obrigado a comprar mais produtos para poder efetuar pagamento. “A lei visa justamente defender o consumidor”, alega.
Fonte: O Dia