A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil a indenização que a Unimed Fortaleza deve pagar para aposentado que teve negado pedido de cirurgia. A decisão teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque.

De acordo com os autos, em maio de 2011, o usuário, na época com 80 anos, sofreu infarto e precisou ser hospitalizado. Após realizar exames, médicos prescreveram a implantação de quatro stents farmacológicos. Contudo, o plano de saúde negou a realização do procedimento.

Por isso, o idoso ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Pediu ainda, em antecipação de tutela, a realização da cirurgia. Alegou que corria risco de morrer, caso não obtivesse o tratamento.

Na contestação, a operadora sustentou que o procedimento não era coberto pelo contrato do paciente.

Em julho de 2012, a juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, da 9ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Unimed a pagar R$ 5 mil de reparação moral. Também confirmou a tutela concedida em maio do ano anterior. A magistrada destacou que o caso era idêntico a tantas outras situações “já apreciadas por este Juízo, na qual mesmo diante do esclarecimento médico de que o paciente necessita urgentemente de atendimento cirúrgico, a seguradora resiste ao seu atendimento voluntário”.

Inconformadas, as partes interpuseram apelação (nº 0474993-21.2011.8.06.0001) no TJCE. A Unimed reiterou os mesmos argumentos defendidos na contestação. Já o idoso solicitou o aumento da indenização.

Ao julgar o caso no último dia 24, a 1ª Câmara Cível fixou a reparação moral em R$ 10 mil, acompanhando o voto do relator. “A indenização deve se dar de forma equânime e atentar à razoabilidade, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da parte autora, mas sem deixar de punir a parte ré [Unimed] por seu ato ilícito”.

 

FONTE: TJCE