Direito de Família

Mãe de vítima de acidente fatal com trator será indenizada

13.03.2014

Infidelidade não afasta direito à partilha de bens no momento da separação

30.12.2013

Viúva que casou com separação de bens é herdeira necessária de cônjuge

20.12.2013

TJDFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau

13.11.2013

“Barriga de aluguel”: É crime com punição de até oito anos

7.10.2013

Pensão alimentícia

4.10.2013