Benefício de caráter permanente e periódico recebido pelo trabalhador que se retira do mercado de trabalho devido à sua idade, tempo de contribuição, invalidez permanente para atividades laborais, ou exposição a perigo ou ambiente nocivo à sua saúde. No Brasil, os regimes previdenciários de servidores civis regidos pelo Regime Jurídico dos Servidor Público é diferenciado em relação aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.